XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube
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Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas
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Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.
Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários
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Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha
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Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre abono de permanência no cálculo de adicional de férias e gratificação natalina
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Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho
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STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais
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Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias
REsp 2166983; REsp 2162483
