Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
Para a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais da advocacia.
Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.
Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio
Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.
