Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento
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Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital
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Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet
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Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse
A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ.
Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar nos gabinetes de direito privado do STJ vai até dia 15
Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho
Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço
A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.
Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
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Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
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Balanço estatístico dos colegiados de direito penal é marcado por expressiva diminuição do acervo
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