Tosca Advogados

Notícias

Falta de interrogatório do réu que pediu sua realização na ação penal configura nulidade absoluta

Para o ministro Joel Paciornik, relator da revisão criminal julgada na Terceira Seção, a falta do interrogatório viola o direito de defesa, especialmente se o réu participou da instrução e requereu a prática do ato.

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior

A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.