Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN
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Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)
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Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)
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Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)
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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)
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Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)
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Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
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Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular
Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal
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