Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ
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Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor
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Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença seja depositada depois.
2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo
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Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento
APn 927
Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude
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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador
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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS
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STJ publica edital para preencher seis vagas de juízes temporários na Terceira Seção, especializada em matéria criminal
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