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STJ abre 2º Congresso da Segunda Instância com recorde de propostas e foco na integração da magistratura

Sob o lema “Uma Só Justiça”, evento busca fortalecer cooperação institucional e construção coletiva de soluções para os desafios do Judiciário.

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica