Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

FALE CONOSCO
Whatsapp

Notícias

Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo

  • Blog

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito.

Voltar

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJ suspende liminar e autoriza retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica

Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero

Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.

Fale Conosco