Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve
Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais