Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

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Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

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Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.

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