Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.
Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,