Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.
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O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,