Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

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Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus

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Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.

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