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Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
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Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma

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Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.

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