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Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
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Primeira Turma define critérios objetivos para reconhecer dano moral coletivo em casos de lesão ambiental

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Entre os requisitos, o colegiado fixou que a verificação dos danos ambientais imateriais não depende de análises subjetivas de dor, sofrimento ou abalo da coletividade ou de um grupo social.

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