Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela