Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

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O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência

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Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.

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