Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
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Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade