Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal

STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores

A Terceira Seção considerou que a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária são crimes de espécies diversas,

Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde

Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677

Para o relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, “as comunidades quilombolas constituem grupo vulnerabilizado, historicamente submetido a processos de exclusão e