Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário
Página de Repetitivos traz julgados sobre exigência prévia para remição da pena por estudo a distância
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Programa STJ na Academia acontece nesta segunda (17), a partir das 16h30, com transmissão ao vivo
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Mantida indenização para autor que teve obra publicada com pseudônimos escolhidos pela editora
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator, lembrou que, embora a lei permita a transferência total ou parcial dos direitos patrimoniais, essa transferência nunca alcança os direitos morais do autor.
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
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Presidente do STJ participa de seminário sobre proteção jurídica das florestas em Macapá
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Coordenada pelo ministro Villas Bôas Cueva, obra sobre desafios regulatórios da IA é lançada no Senado
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Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18)
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