TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.
Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur
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Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia
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STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia
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Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta
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Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
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Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental
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Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral do locatário; assim, a extinção do contrato não pode ser impedida em razão de supostos danos causados ao imóvel.
Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas
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Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital
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