II Seminário Internacional de Direito Comparado acontece dia 11 na Enfam
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Piloto venezuelano acusado de transportar quase uma tonelada de maconha continua preso
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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena
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Entender Direito fala de liberdade religiosa e combate à intolerância
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Tribunal autoriza contratação emergencial de serviço de coleta de lixo em Várzea Grande (MT)
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Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM
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Mantido recambiamento de fazendeiro condenado a 105 anos pela morte de trabalhadores rurais no PA
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Quarta Turma dispensa quebra de sigilo bancário para busca de patrimônio no sistema Sniper, do CNJ
Segundo o ministro Marco Buzzi, o Sniper foi criado para agilizar e centralizar ordens de pesquisa e constrição de bens, evitando o uso fragmentado de diferentes sistemas, como o Sisbajud e o Renajud.
Negada liberdade a réu acusado de integrar organização que aplicava golpes contra idosos
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Rescisão motivada por fraude de terceiro não dispensa plano de saúde da notificação prévia ao beneficiário
O autor da ação foi beneficiário de um plano de saúde coletivo empresarial por dois anos, até receber, sem aviso prévio, um email que comunicava o cancelamento unilateral imediato do contrato.
