Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis
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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
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Para Sexta Turma, suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso
O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.
Página de Repetitivos traz julgados sobre dano moral presumido e recusa de plano de saúde
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Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado passa a atender o público no Balcão Virtual
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Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
Evento vai ocorrer nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF
Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher
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STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba
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Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal
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