Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.
Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio
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Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
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Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia
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Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida
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O STJ em meio aos conflitos sobre a distribuição dos royalties do petróleo
Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.
Podcast STJ No Seu Dia debate o direito de retenção e a jurisprudência sobre benfeitorias em imóveis
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Natureza Entrelaçada, da artista Regina Macedo
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre adicional noturno de agente penitenciário
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Brumadinho: foto de mapa da internet não substitui perícia como prova de residência em ZAS
Para a Quarta Turma, aplicativos como o Google Maps não servem para delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS) em ações indenizatórias relacionadas ao rompimento da barragem.
