Sexta Turma valida ronda virtual contra pornografia infantil feita por software da polícia
Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.
Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
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Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
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Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
O STJ entende que, se o cônjuge não quiser arrematar o imóvel, o valor referente à sua quota-parte deverá ser calculado segundo a avaliação do bem, e não sobre o preço real obtido na alienação judicial.
Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome
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Instabilidade na pesquisa de jurisprudência
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Pesquisa Pronta traz efeitos da citação no prazo prescricional em ações extintas sem resolução de mérito
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Morte forjada: decisão que decretou prisão preventiva de ex-auditor fiscal é destaque no STJN
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre proteção dos direitos autorais
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STJ Logos: oficina capacita servidores na construção de prompts
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