Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora
A empresa opôs embargos à execução e depositou mais de R$ 200 mil para garantia do juízo, mas os embargos foram julgados improcedentes e, na sequência, foi decretada a falência da executada.
Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica
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Seminário no STJ debate desafios atuais do direito internacional
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Publicado edital de chamamento de juízes para auxílio temporário às seções de direito público, privado e penal
A atuação dos magistrados selecionados será remota, terá o prazo de seis meses – com possibilidade de prorrogação – e não prejudicará suas atividades na jurisdição originária.
Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
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Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
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Repetitivo definirá quem paga honorários e se há direito à restituição após modulação no Tema 986
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STJ lança versão online de curso nacional sobre equidade racial na Justiça
Objetivo é mostrar aplicação prática dos enunciados do CJF
Terceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
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Seminário sobre diplomacia brasileira e direito internacional será transmitido a partir das 9h
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