Primeira parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece quinta-feira (14)
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Encontro sobre admissibilidade de recursos para cortes superiores começa às 9h desta terça (12)
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Quarta Turma afasta indenização do DPVAT em acidente ocorrido durante prática de crime
No processo analisado pelo colegiado, as instâncias ordinárias haviam decidido pela cobertura securitária em favor de um homem que ficou ferido ao se acidentar com a moto que acabara de roubar.
Terceiro volume do livro virtual MomentoArquivo reúne julgamentos que marcaram a história do tribunal
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Agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos no cumprimento de sentença não é erro grosseiro
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Delegação de Angola vem ao Brasil para diálogo judicial entre os dois países
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Fundo Garantidor de Créditos: a proteção dos investidores em debate no STJ
Trazido ao noticiário recente devido à crise do Banco Master, o FGC tem sido objeto de controvérsias jurídicas que, muitas vezes, acabam chegando aos colegiados de direito privado do STJ.
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
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Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
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Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
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