Sem transações incompatíveis com perfil de cliente, banco não responde por golpe da falsa central
Segundo a vítima, os golpistas se apresentaram como funcionários da área de segurança do banco, mencionaram dados pessoais e informaram a existência de uma tentativa de compra em sua conta.
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
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Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
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Registro no SCR não equivale a cadastro de negativados e exige apenas comunicação prévia ao cliente na concessão do crédito
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STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
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STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
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Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
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Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal
Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFs
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta
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Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento.
