Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial.

Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos.

Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país

Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual.

Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido

STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China.