Medida protetiva não pode impor à vítima de crime sexual o ônus de se afastar do acusado.

Rádio Decidendi discute aplicação de agravante de gênero com Lei Maria da Penha (Tema 1.197).

STJ divulga relatório técnico da audiência pública sobre fracking.

Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais.

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça.

A Terceira Turma decidiu que a habilitação não reinicia a contagem do prazo nem limita a prerrogativa da instituição ao dobro do período que ainda