Tosca Advogados

Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774

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Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

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O relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que o mandado físico – com endereço e finalidade da ação, entre outras informações – é essencial para o cumprimento da diligência determinada pela Justiça.

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