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Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU

No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada,