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Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

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Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça

Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio