Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
A urgência em submeter a questão ao tribunal é o principal vetor no qual se baseia a jurisprudência do STJ sobre o agravo de instrumento, tema em constante discussão na corte.
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização