Tosca Advogados

Notícias

Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário

Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.