Plataforma de exploração na Baía de Guanabara: os critérios para compensação financeira aos entes federativos afetados pela atividade petrolífera geram questionamentos judiciais frequentes.
Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774
- (51) 3737-4197
- toscaadvogados@live.com
- Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3245, sl. 1208
Notícias
MAIS NOTÍCIAS
Acompanhe nosso conteúdo
Para a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais
Corte Especial recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre em ação por fraude e desvio em obras públicas
