Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade