Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Para o colegiado, não reconhecer a união devido à falta de publicidade do relacionamento seria invisibilizar uma parte da sociedade já estigmatizada, que muitas vezes recorre à discrição como forma de sobrevivência.
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade