O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Adv. Paulo Henrique Moraes Tosca
OAB/RS 74.774
- (51) 3737-4197
- toscaadvogados@live.com
- Av. Dr. Nilo Peçanha, nº 3245, sl. 1208
Notícias
MAIS NOTÍCIAS
Acompanhe nosso conteúdo
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina,
Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura
