Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas