Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial