Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho
Para a Primeira Seção, o adicional é um acréscimo autônomo de percentual à alíquota já existente, sem interferência na materialidade
Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas