Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
O colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela Conitec como tratamento indicado para a doença, além de já ter sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018.
Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada
Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial
Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.