Tosca Advogados

Notícias

Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.

MAIS NOTÍCIAS

Acompanhe nosso conteúdo

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

ECA Digital, inteligência artificial e direitos da criança em ambientes digitais marcam primeiro dia de conferência

Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva

Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia

PRECISA DE ORIENTAÇÃO JURÍDICA?

Fale com um especialista e entenda como podemos ajudar você com segurança e eficiência.