Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril