Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.
O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor
Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização
Serviços informatizados do STJ podem apresentar oscilações no início de abril