Tosca Advogados
Adv. Paulo Henrique Moraes ToscaOAB/RS 74.774
Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança.
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial