Tribunal publica regras para exame da relevância; novo regime começa a valer no próximo dia 3
Requisito da relevância da questão federal vai fortalecer o sistema de precedentes qualificados, contribuindo para a uniformização da aplicação das leis em todo o país e tornando a Justiça mais rápida.
Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual.
Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
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STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
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Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.
Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos.
Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível
Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível.
Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça
Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça.
Para Terceira Seção, crime de extorsão admite forma tentada quando vítima não se submete à exigência
Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a consumação do delito.
Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio
Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio.
