Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.
Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência
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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros
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Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)
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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel
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Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)
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Terceira Turma decide que imóvel doado em programa habitacional, mesmo em nome de um só cônjuge, é bem comum
Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges.
Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção
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Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação
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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
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