Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário
O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.
STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas
O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
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Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri
Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.
Nota da mesa diretora do STJ
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STJ apoia seminário sobre a Amazônia
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Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas
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Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas
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Negada prisão domiciliar a mulher que desviou dinheiro de campanha para tratamento de doença do filho
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