Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre seguro de vida com cotas para beneficiários
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Informativo destaca competência do júri em caso de feminicídio imputado a ex-soldado do Exército
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Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma
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Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos
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Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes
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Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida
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Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave
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