Período de aposentadoria concedido em liminar revogada não pode ser contado como tempo de contribuição
A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.
Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
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STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores
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Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude
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Juízo competente para ações que envolvem interesse de criança ou adolescente é o de seu domicílio
A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.
Atualização do banco de dados traz mudança nos critérios de pesquisa de jurisprudência
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2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas começa nesta segunda-feira (18)
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Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação
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O STJ e as relações de filiação construídas com base no amor e na convivência
Em muitos casos, para assegurar direitos como herança e pensão alimentícia, é preciso que o Judiciário reconheça a existência de uma relação jurídica de parentesco constituída a partir do afeto.
Veja as 152 propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual
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