Blog – Página: 58 – Tosca Advogados

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental

Coisa julgada impede nova ação para restituição de juros remuneratórios sobre tarifa declarada ilegal

Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.

Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção pretendida não torna o pedido juridicamente impossível, pois não há vedação ou incompatibilidade legal.

Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento

Liminar suspende reintegração de posse de área em disputa com quilombolas

STJ Notícias traz reportagem especial sobre atraso na entrega de imóveis

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais

STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial

Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional

Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões.

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